Inclusão Digital e Comitê Gestor da Internet (Por: Igor Bertoli Tupy - Brasil)

Com a aproximação das eleições para a nova direção do Comitê Gestor da Internet no Brasil diversas questões, muitas novas, outras de outrora, são novamente postas à lume.

No entanto, uma das mais pertinentes, dada as imensas possibilidades - já fundamentadas, que a Internet pode infligir ao cidadão e ao seu cotidiano, se destaca a questão da inclusão digital.

Como sabemos, o Brasil se constitui como um fértil terreno “digital” para a expansão da Internet e de suas diversas aplicações, cabendo à nós, atualmente, o posto de sétima nação em número de usuários(2) , bem à frente de países com maior acesso à tecnologia e melhores condições sociais de suas populações.

Deste modo, nos encontramos diante de um intrincado paradoxo, afinal, ao passo em que ocupamos uma posição de destaque quanto ao número de usuários, bem como um distinto crescimento da economia voltada ao business to business e business to consumer da Rede, por outro lado, temos um dos quadros mais drásticos e desnivelados de distribuição e acesso à Internet existente no globo.

Notadamente, segundo ilustra a própria apresentação do Comitê Gestor, suas funções compreendem:

fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil; recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais; coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet(3) ;

Destaca-se, portanto, dentre as funções deste órgão a questão da inclusão digital por meio de sua primeira prerrogativa, no caso, o fomento ao desenvolvimento da Internet no Brasil(4) .

Assim compreendido, temos uma situação no qual, em que pese as grandes possibilidades - inegavelmente necessárias, alvitradas por uma ou outra parte no contexto desta eleição vindoura, apresentadas como suas plataformas de respectivas candidaturas - como a questão do software livre que se põe como até fomentadora da proposta elencada nessa oportunidade, a inclusão digital deve portar condição especial dentre estas, haja vista que a democratização do uso da Internet, atualmente, se faz mister como o principal desafio a ser superado para a sedimentação desta nova tecnologia junto à sociedade em geral.

Ademais, a democratização do uso e acesso se porta também como questão fundamental para o reconhecimento de nosso país como uma nação incumbida da superação das diferenças em sua esfera social, onde a inclusão digital possui papel de destaque na comunidade internacional nos dias de hoje.

Desta forma, ante as expectativas que se postam em torno desta eleição, caberá, aos futuros membros deste importante órgão, a missão, principal, de trazer à Internet e suas ferramentas e facilidades, uma enorme gama de pretensos usuários que se encontram despojados de tal instrumento, como forma a implementarmos, de fato e concretamente em nosso país, uma via da sociedade do conhecimento e da informação(5) .

Notas

(1) Aluno do curso de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba e membro do Grupo de Estudos de Nomes de Domínio da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP.

(2) UNITED NATIONS. Millennium Indicators. Dez. 2002. Disponível em: http://unstats.un.org/unsd/mi/mi_series_results.asp?rowID=608&fID=r15&cgID=. Acesso em: 28 jun. 2004.

(3) COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Apresentação. Disponível em: http://www.cg.org.br/sobre-cg/apresentacao.htm . Acesso em: 29 jun. 2004.

(4) Notadamente, esse desenvolvimento se alterna sob duas vias principais, uma frente à questões de novas formas de conexão, melhor qualidade das redes, dentre outros avanços técnicos e, por outra via, o próprio uso da Rede à um maior número de usuários, qualificando, assim, de fato, a questão da inclusão digital.

(5) Define o Informe Bangemann, apresentado ao Conselho da União Européia, em maio de 1994, como sendo a sociedade da informação o instrumento potencial para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos da Europa, bem como de eficácia da organização econômica e de reforça na coesão social. (cf. Europa i la Societat Global de La Informació. Recomancions al Consell Europeu. Informe Bangemann. Disponível em: http://osi.conselldemallorca.net/pdf/bangemancat.pdf .
Acesso em: 28 de jun. 2004.)